Sobre mim
Especialista em Direito Previdenciário. Atuação com seriedade e compromisso.
Advogado com mais de 10 anos de carreira. Graduado em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA. Pós-Graduado em Direito Previdenciário. Coautor do livro Educação para o Consumo Sustentável e prevenção do superendividamento.
Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor, 50%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Previdenciário, 50%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Comentários
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Leonardo Colleto
Comentário · há 6 anos
Leonardo Colleto
Comentário · há 6 anos
Bom dia. Considerando que a empresa não resolveu o seu problema em 30 dias (é a terceira vez que ele surge), é seu direito fazer uso do Código de Defesa do Consumidor, que nesse caso prevê SIM a restituição da quantia paga, senão vejamos:
Art. 18. (...)
§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
(...)
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
Art. 18. (...)
§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
(...)
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
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Gabrielle Dias Advogada de Mulheres Valentes
Comentário · há 6 anos
Aposentadoria Híbrida
Leonardo Colleto · há 6 anos
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